Os Incoterms® foram criados em 1936 pelos especialistas da Câmara Internacional de Comércio (ICC), incluindo advogados e profissionais do comércio, com a ideia de criar um conjunto de regras internacionais para a interpretação dos termos de comércio mais comummente usados em comércio. As regras do Incoterms® são um padrão internacionalmente reconhecido e são usadas em todo o mundo quando se trata de contratos internacionais e nacionais para a venda de mercadorias. 

“As regras dos Incoterms ou Termos Comerciais Internacionais são uma série de termos comerciais predefinidos publicados pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) relativos ao direito comercial internacional. São amplamente utilizados em transações comerciais internacionais ou processos de aquisição, uma vez que o seu uso em vendas internacionais é incentivado por conselhos de comércio, tribunais e advogados internacionais . [1] Uma série de termos comerciais de três letras relacionados a práticas contratuais comuns de vendas, as regras dos Incoterms têm como objetivo principal comunicar claramente as tarefas, custos e riscos associados ao transporte e entrega de mercadorias. Os Incoterms informam no contrato de venda definindo suas respetivas obrigações, custos e riscos envolvidos na entrega de mercadorias do vendedor para o comprador. No entanto, não constitui contrato ou lei governamental. Também não define onde os títulos são transferidos e não aborda os itens de preço a pagar, moeda ou crédito.

As regras dos Incoterms são aceitas pelos governos, autoridades legais e profissionais em todo o mundo para a interpretação dos termos mais usados no comércio internacional. Destinam-se a reduzir ou remover completamente incertezas decorrentes de diferentes interpretações das regras em diferentes países. Como tal, eles são regularmente incorporados em contratos de vendas [ 2] em todo o mundo. ”

Fonte: "ICC Guide to Incoterms® 2010" 

Breve descrição das 11 regras da edição Incoterms® 2010. 

REGRAS PARA QUALQUER MODO OU MODO DE TRANSPORTE 

 EXW Ex Works

"Ex Works" significa que o vendedor entrega quando coloca as mercadorias à disposição do comprador nas instalações do vendedor ou em outro local nomeado (ou seja, obras, fábrica, depósito, etc.). O vendedor não precisa carregar as mercadorias em qualquer veículo para entrega, nem precisa liberar as mercadorias para exportação, onde tal liberação é aplicável.

FCA Free Carrier

"FCA Free Carrier" significa que o vendedor entrega as mercadorias ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador nas instalações do vendedor ou em outro local nomeado. É aconselhável que as partes especifiquem com a maior clareza possível o ponto no local de entrega indicado, pois o risco passa para o comprador nesse ponto.

CPT Carriage Paid To

“Carriage Paid To” significa que o vendedor entrega as mercadorias ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo vendedor num local acordado (se qualquer desses lugares for acordado entre as partes) e que o vendedor deve contratar e pagar os custos de transporte necessários para trazer as mercadorias para o local de destino nomeado. 

CIP Carriage And Insurance Paid To

“Carriage and Insurance Paid to” significa que o vendedor entrega as mercadorias ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo vendedor num lugar acordado (se qualquer desses lugares for acordado entre as partes) e que o vendedor deve contratar e pagar os custos de transporte, para levar as mercadorias para o local de destino designado.

O vendedor também contrata uma cobertura de seguro contra o risco do comprador de perda ou dano às mercadorias durante o transporte. O comprador deve observar que, de acordo com a CIP, o vendedor é obrigado a obter seguro apenas com uma cobertura mínima. Caso o comprador deseje ter mais proteção de seguro, precisará concordar tanto expressamente com o vendedor ou fazer seu próprio contrato de seguro extra. ” 

 DAT Delivered At Terminal

“Delivered at Terminal” significa que o vendedor entrega a mercadoria, uma vez descarregada do meio de transporte que chega, é colocada à disposição do comprador num terminal nomeado no porto ou local de destino nomeado. “Terminal” inclui um local, coberto ou não, como um cais, armazém, pátio de contentores ou terminal rodoviário, ferroviário ou de carga aérea. O vendedor assume todos os riscos envolvidos em trazer as mercadorias e descarregá-las no terminal no porto ou local de destino nomeado. 

 DAP Delivered At Place

“Delivered at Place” significa que o vendedor entrega as mercadorias, sendo colocadas à disposição do comprador num meio de transporte que chega pronto para ser descarregado no local de destino nomeado. O vendedor assume todos os riscos envolvidos em trazer as mercadorias para o local indicado. 

DDP Delivered Duty Paid

“Delivered Duty Paid” means that the seller delivers the goods when the goods are placed at the disposal of the buyer, cleared for import on the arriving means of transport ready for unloading at the named place of destination. The seller bears all the costs and risks involved in bringing the goods to the place of destination and has an obligation to clear the goods not only for export but also for import, to pay any duty for both export and import and to carry out all customs formalities.

“Delivered Duty Paid” significa que o vendedor entrega as mercadorias. As mercadorias são colocadas à disposição do comprador, desembaraçadas para importação no meio de transporte que chega pronto para ser descarregado no local de destino designado. O vendedor arca com todos os custos e riscos envolvidos em transportar as mercadorias para o local de destino e tem a obrigação de desembaraçar as mercadorias não apenas para exportação, mas também para importação, pagar qualquer imposto para exportação e importação, e encargos e formalidades alfândegarias.

RULES FOR SEA AND INLAND WATERWAY TRANSPORT

 FAS Free Alongside Ship

“FAS Free Alongside Ship” significa que o vendedor entrega quando as mercadorias são colocadas junto do navio (por exemplo, em num cais ou barcaça) indicadas pelo comprador no porto de embarque nomeado. O risco de perda ou dano às mercadorias passa quando as mercadorias estão junto do navio e o comprador arca com todos os custos a partir desse momento. 

 FOB Free On Board

“Free On Board” significa que o vendedor entrega as mercadorias a bordo do navio indicado pelo comprador no porto de embarque nomeado ou compra as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano às mercadorias passa quando as mercadorias estão a bordo do navio e o comprador arca com todos os custos a partir desse momento. 

CFR Cost and Freight

“Cost and Freight” significa que o vendedor entrega as mercadorias a bordo do navio ou compra as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano às mercadorias passa quando as mercadorias estão a bordo do navio. o vendedor deve contratar e pagar os custos e o frete necessários para levar a mercadoria ao porto de destino designado. 

 CIF Cost, Insurance and Freight

“Cost, Insurance and Freight” significa que o vendedor entrega as mercadorias a bordo do navio ou compra as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano às mercadorias passa quando as mercadorias estão a bordo do navio. O vendedor deve contratar e pagar os custos e o frete necessários para levar as mercadorias ao porto de destino designado. 

O vendedor também contrata uma cobertura de seguro contra o risco do comprador de perda ou dano às mercadorias durante o transporte. O comprador deve observar que, de acordo com CIF, o vendedor é obrigado a obter seguro apenas com uma cobertura mínima. Caso o comprador deseje ter mais proteção de seguro, precisará concordar tanto expressamente com o vendedor ou fazer seu próprio contrato de seguro extra.